A Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher do Paulista abre edital para contratação temporária de 51 profissionais. Os salários variam de 480 a 1.200 reais e os contratos serão de seis meses ou um ano.
1.0 O Prefeito da Cidade do Paulista, Yves Ribeiro de Albuquerque, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a necessidade em atender os Programas Sociais cujos recursos financeiros são oriundos de fontes externas ao Tesouro Municipal, desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher do Município, quais sejam:
Expansão dos serviços do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS): Enfrentamento ao CRACK e outras Drogas; Medidas Sócios – Educativas – (LA/PSC); Plano de Atendimento a Familiares e Indivíduos, Projovem Adolescente e Núcleo de Valorização da Pessoa Idosa.
Considerando que os cargos objeto da presente contratação não foram contemplados no concurso público realizado por este Município em parceria com a UPE – Universidade de Pernambuco e a IAUPE – Instituto de Apoio a Universidade de Pernambuco, sendo o que demonstra e configura a situação de urgência e real interesse público da necessidade da contratação para dar continuidade aos programas supramencionados;
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3875 de 17 de novembro de 2005;
Faz saber que estão abertas as inscrições para seleção simplificada de profissionais de nível médio e superior completo ou cursando para contratação temporária pelo prazo de 06 meses para Expansão dos Serviços do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS):Enfrentamento ao CRACK e outras Drogas;Medidas Sócios – Educativas(LA/PSC);Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos e 12 meses (DEMAIS PROGRAMAS.
O contrato será de 06 meses (Programa Ampliação dos serviços do Centro de Referência Especializado da Assistência Social “CREAS” e Enfrentamento do CRACK e outras Drogas;Medidas Sócios – Educativa “LA/PSC e PAEFI”) e 12 meses (DEMAIS PROGRAMAS), relacionados na tabela acima, os mesmos, podendo ser prorrogado por igual período de acordo com a necessidade do serviço ou reincidido de acordo com a execução do concurso público conforme exigência da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS – NOB-RH/SUAS.
As inscrições serão realizadas, exclusivamente, de forma presencial, no período de 25 e 26 de abril de 2011, no horário de 07:30 às 13:30 na Agência do Trabalho da Cidade do Paulista, Endereço: Praça Coronel Frederico Lundgren,S/N – Paulista – Centro.
Ao se inscrever, o candidato deverá preencher ficha de inscrição - Anexo II e acostar toda documentação comprobatória das informações nela declaradas.
Dos requisitos básicos para inscrição: Ter idade mínima de 18 anos completos; Ter nacionalidade brasileira; Estar em pleno gozo dos direitos políticos e com o serviço militar e Experiência na função.
Estarão habilitados a participar da Seleção Pública Simplificada os candidatos que apresentarem, necessariamente, no ato da inscrição, originais e cópias dos seguintes documentos:
a - RG – Registro Geral de Identificação;
b - CPF;
c - Diploma ou Declaração de conclusão do curso superior, com registro profissional no conselho da categoria;
d - Diploma/ Certificado ou Declaração de conclusão do curso do ensino fundamental, médio ou técnico, para o perfil pleiteado, emitido por instituição oficialmente reconhecida, autorizada pelo órgão competente;
e - Carteira do Órgão de classe e ou declaração de inscrição;
f - Carteira de PIS, PASEP ou NIT;
g - Título de Eleitor com comprovante da última eleição;
h - Quitação do serviço militar se do sexo masculino;
i - Comprovação da experiência mínima de 06(seis) meses ou de 01(um) ano, na função para a qual concorre mediante Carteira do Trabalho e Previdência Social ou declaração ou certidão emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado;
j - Cópia da Carteira Profissional – CTPS;
l - Comprovação de endereço com documento emitido em seu nome;
m - 01 foto 3x4 recente.
O responsável pela inscrição, após atestar a autenticidade das cópias apresentadas, devolverá, imediatamente, os documentos originais ao candidato.
A inscrição do candidato implica a sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.
A seleção será realizada em fase única, denominada Avaliação Curricular, de caráter classificatório e eliminatório.
O Candidato será avaliado através das informações prestadas no Formulário de Inscrição – Anexo II, desde que devidamente comprovadas.
O Candidato será avaliado através das informações prestadas no Formulário de Inscrição – Anexo II, desde que devidamente comprovadas.
A avaliação curricular dar-se-á através da análise dos documentos originais comprobatórios das informações prestadas no ato da inscrição e constantes da ficha de Inscrição.
Na hipótese de ocorrer empate no resultado da Avaliação Curricular, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:
a- maior tempo de experiência na função para qual concorre;
b- maior idade.
Qualquer informação falsa ou não comprovada gera eliminação do candidato no processo seletivo, sem prejuízo das sanções cabíveis.
O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir:
a- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou
b- Certidão e ou declaração de tempo de serviço público, emitida pela unidade de recursos humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público ou Privado.
c- Certidão e ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado. Em papel timbrado da entidade.
A seleção também será realizada em fase única, denominada avaliação por redação de caráter classificatória e eliminatória – (Anexo III);
O candidato será avaliado através das informações sobre o conhecimento pertinente ao tema que deverá ser desenvolvido a redação.
O resultado será divulgado no endereço eletrônico www.paulista.pe.gov.br na data prevista no Anexo I, sendo de exclusiva responsabilidade de o candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.
A Seleção de que se trata este edital, realizada mediante AVALIAÇÃO CURRICULAR, será de caráter eliminatório e classificatório.
As informações prestadas no formulário de inscrição - Anexo II, serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher – SDSM, do direito de excluir da seleção simplificada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.
O resultado será divulgado no endereço eletrônico www.paulista.pe.gov.br na data prevista no Anexo I, sendo de exclusiva responsabilidade de o candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado final da seleção.
A aprovação do candidato na presente seleção gera apenas expectativa de direito, cabendo à Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher – SDSM decidir sobre a sua contratação, respeitados o número de vagas e a ordem de classificação.
O candidato será classificado exclusivamente na função para a qual concorre.
Os candidatos classificados nos termos desta seleção serão convocados para assinatura do instrumento contratual de acordo com a necessidade de cada Programa. O não comparecimento no referido prazo importará em expressa desistência de participação e será imediatamente convocado outro candidato. Caso não atenda os prazos estabelecidos, perderá, para todos os efeitos legais, o direito a vaga.
Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo final, quando conveniente ao interesse público, por infração disciplinar do contratado ou desde que cessadas as razões que ensejaram a contratação.
A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deve ser comunicada,
A rescisão do contrato, por iniciativa do contratado, deve ser comunicada,
por escrito à Administração contratante com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias, para que o serviço não seja prejudicado em sua regular efetivação.
A seleção para a função de motorista terá a avaliação prática posterior a seleção curricular e de conhecimentos.
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Rubens José de Almeida Conde
Secretário de Desenvolvimento Social e da Mulher
HOMOLOGO OS TERMOS DO PRESENTE EDITAL
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Yves Ribeiro de Albuquerque
Contratante
