PROJETO ORLA

 

Com o objetivo de mostrar a importância do PROJETO ORLA para os municípios da Zona Costeira de Pernambuco, estamos apresentando algumas informações importantes para o entendimento do projeto e sua contribuição para o desenvolvimento local do município.

1. O que é o Projeto Orla?

É uma ação inovadora do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, buscando contribuir para disciplinar o uso e ocupação da zona costeira.

2. Objetivo do Projeto Orla?

É compatibilizar as políticas ambiental e patrimonial do Governo Federal no trato dos espaços litorâneos sob propriedade ou guarda da União, buscando dar uma nova abordagem ao uso e gestão dos terrenos e acrescidos de marinha.

3. Motivos para a Implantação do Projeto?

ü  Fragilidade dos ecossistemas;

ü  Falta de planejamento;

ü  Crescimento desordenado das cidades;

ü  Aumento dos processos erosivos;

ü  Fontes contaminantes da orla;

ü  Problemas de Saneamento Básico;

ü  Pressões imobiliárias;

ü  Entre outros.

4. Atores do Projeto

6 . Benefícios do Projeto Orla para o Município

ü  O município contará com um Instrumento de Gestão Costeira, que faz parte da política estadual de gerenciamento costeiro, aprovado pela lei n. 14.258, de 23 de dezembro de 2010 - art. 3º, inciso III;

ü  Acesso às áreas de propriedade da União que estejam contemplados no projeto, podendo ser feita cessão para o município para fins de urbanização, ordenamento, regularização fundiária, etc;

ü  Técnicos capacitados de diversas instituições (federais, estaduais e municipais) e sociedade civil, estudando o planejamento da zona costeira do município;

ü  Parcerias dos Ministérios do Planejamento e Meio Ambiente com o Ministério das Cidades e do Turismo com o objetivo de captar recursos para a implantação das ações propostas no Projeto Orla;

ü  Oportunidade do município de trabalhar com as três esferas do governo e sociedade em favor do desenvolvimento do município;

ü  Passar a dispor de um Plano de Gestão Integrada da Orla;

ü  Respaldo para captação de recursos junto a órgãos governamentais e instituições financeiras;

ü  Ganho político e Ganho econômico.

5. Elaboração do PGI

Fonte:

Diretoria de Imprensa da Prefeitura do Paulista - 3437.1521 e 3433.0623

e-mail: imprensa_paulista@hotmail.com